The full upstream README, mirrored here for reference. Install config, tool schemas, adoption signals, and an original overview live on the Jus MCP listing page.
Todo o jurídico brasileiro numa conexão só: processos por nome/CPF/CNPJ/número, publicações e intimações do DJEN, jurisprudência, cálculos judiciais, licitações do PNCP e acórdãos do TCU, certidões de regularidade, sanções e compliance, e mais de 150 consultas em fontes e órgãos oficiais. Hospedado pela plataforma, sem login, com as fontes públicas grátis e crédito pré-pago só nas consultas pagas.
legal_dossie)English version · Documentação completa · Skill pra agentes
A Anthropic unificou a instalação de MCPs em claude.ai/customize/connectors. O mesmo link serve pra Claude Web e Claude Desktop (basta estar logado):
Manual (se o deeplink não abrir): claude.ai/customize/connectors → + → Adicionar conector personalizado → cole Nome Jus MCP e URL https://api.mcp.ai/jus.
Funciona em qualquer cliente MCP que suporte MCP over HTTP. A URL do servidor é sempre:
Detalhes por cliente: INSTALL.md.
| Tool | Descrição |
|---|---|
pncp_buscar | Busca licitações por PALAVRA-CHAVE no objeto (cobertura NACIONAL ampla, índice full-text), em editais, atas ou contratos. |
pncp_listar | Busca PRINCIPAL de licitações abertas por palavra-chave, faixa de VALOR, estado, modalidade e período. |
pncp_oportunidades | Busca de OPORTUNIDADES de licitação (editais/pregões) com filtros ricos por palavra-chave, FAIXA DE VALOR da compra, UFs, modalidades, portais, registro de preço, participação exclusiva ME/EPP e superoportunidades. |
pncp_processo | Detalhe de oportunidade(s) por id (de pncp_listar/pncp_oportunidades). |
pncp_detalhe | Detalhe completo de uma licitação/contratação a partir de cnpj+ano+sequencial (a referência devolvida pela pncp_buscar). |
pncp_resultado | Quem GANHOU a licitação: o(s) fornecedor(es) vencedor(es) homologado(s) a partir de cnpj+ano+sequencial (a referência da pncp_buscar). |
pncp_arquivos | Documentos de uma licitação/edital (edital, termo de referência, anexos) com o LINK de download de cada arquivo (em geral PDF). |
pncp_texto | Texto INTEIRO do edital em markdown (com marcadores '## Página N'), pra você RESUMIR ou ler o documento todo. |
pncp_contratos | Lista contratos públicos firmados num período, opcionalmente filtrando por órgão (CNPJ). |
pncp_atas | Lista atas de registro de preços vigentes num período (referência de preços praticados pelo governo), opcionalmente por órgão (CNPJ). |
pncp_pca | Plano anual de contratações (PCA) por ano e classificação superior do catálogo: o que os órgãos planejam contratar no ano. |
pncp_historico | Arquivo histórico de licitações: consulta editais que a plataforma acumulou ao longo do tempo (inclusive os que já encerraram ou saíram do ar), por PALAVRA-CHAVE no objeto, estado (UF), modalidade, situação e período… |
pncp_orgaos | Busca de ÓRGÃOS/entidades compradoras por nome, UF e/ou portal. |
tcu_buscar | Busca textual (por palavra-chave) na jurisprudência do TCU. |
tcu_acordaos_recentes | Lista os acórdãos mais recentes do TCU (dados abertos oficiais), paginado, sem palavra-chave: sumário, relator, colegiado, data da sessão e links. |
datajud_get_processo | Busca um processo pelo número único do CNJ (com ou sem máscara) em um tribunal. |
datajud_search | Busca processos em um tribunal por classe, órgão julgador e/ou assunto (códigos das tabelas do CNJ), paginada e ordenada por data de ajuizamento. |
datajud_movimentos | Retorna apenas a timeline de movimentações (+ metadados) de um processo — ideal pra detectar se houve movimentação nova. |
datajud_raw_query | Avançado: envia um corpo de query Elasticsearch cru pro índice do tribunal (escape hatch). |
calculo_atualizar | Atualização monetária / liquidação de débito judicial: corrige parcelas por um índice oficial (IPCA, INPC, IGP-M, SELIC, TR…) e aplica juros, multa e honorários. |
calculo_indice | Consulta de índice oficial: fator de correção acumulado entre duas datas (mês inicial excluído, mês final incluído — convenção BACEN/IBGE). |
calculo_salario_minimo | Salário mínimo nacional vigente de um ano (dinâmico, IPEADATA). |
calculo_aluguel | Aluguéis em atraso (Lei 8.245/91): reajusta o aluguel ao longo do contrato pelo índice, corrige cada mês atrasado até hoje, aplica juros de mora (1% a.m.) e multa moratória. |
calculo_pensao | Pensão alimentícia em atraso (art. |
calculo_trabalhista | Verbas rescisórias / liquidação trabalhista (CLT): saldo de salário, aviso prévio indenizado (Lei 12.506/2011), 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, férias vencidas, multa de 40%/20% do FGTS, com descontos de… |
calculo_fgts | Correção do FGTS (tese TR → INPC/IPCA-E, STF): por depósito calcula a diferença entre corrigir pelo índice de inflação vs pela TR, com juros de 3% a.a. |
calculo_dosimetria | Dosimetria da pena (art. 68 CP, sistema trifásico): pena-base pelas circunstâncias judiciais (art. 59), pena intermediária por atenuantes/agravantes (Súmula 231 STJ), pena definitiva por causas de aumento/diminuição (… |
calculo_progressao | Progressão de regime (LEP art. |
calculo_partilha | Partilha de bens no divórcio por regime (Código Civil): apura a massa partilhável (bens − dívidas conforme o regime) e a quota de cada cônjuge, com torna por desequilíbrio. |
calculo_tempo_contribuicao | Tempo de contribuição (CNIS): soma os vínculos contando concomitância uma vez e converte atividade especial em comum (fatores EC 103/2019, só até 13/11/2019). |
calculo_rmi | RMI — Renda Mensal Inicial (pós-reforma EC 103/2019): média dos salários de contribuição × coeficiente (60% + 2% por ano acima de 20H/15M), com piso (salário mínimo) e teto (INSS). |
calculo_revisional | Revisional de contrato bancário: recalcula o financiamento pela taxa média de mercado do BACEN (busca ao vivo por modalidade+mês) e apura o excedente por parcela (Price ou SAC). |
calculo_superendividamento | Superendividamento (Lei 14.181/2021): % da renda comprometida, mínimo existencial (R$600, parametrizável), renda disponível e capacidade de pagamento de um plano de até 5 anos. |
calculo_rmc_rcc | RMC/RCC — reserva de margem consignável de cartão (INSS, códigos 217/268): limites de 5% e restituição corrigida dos descontos. |
calculo_restituicao_inss | Restituição de descontos indevidos no INSS (fraude associativa, códigos 280/304/310/378): soma as parcelas descontadas corrigidas. |
djen_search_comunicacoes | Busca publicações/intimações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) por OAB, nome de advogado, número de processo, tribunal e data. |
djen_processos_por_parte | DESCOBERTA por NOME de parte (grátis, sem captcha): busca o DJEN por quem figura no processo e agrupa por número — devolve a lista de processos da pessoa/empresa, com partes e tribunal. |
djen_get_certidao | Retorna a URL da certidão (PDF) de uma comunicação do DJEN pelo seu hash (campo hash retornado na busca). |
processos_buscar_por_nome | DESCOBERTA: busca processos pelo NOME de uma parte (pessoa ou empresa) raspando os portais públicos dos tribunais (ESAJ/PJe/eproc/Projudi) — o gap que datajud (só por número) e djen (OAB/advogado) não cobrem. |
processos_buscar_por_documento | DESCOBERTA por CPF ou CNPJ. O serviço resolve o documento em nome(s) (CNPJ→razão social/sócios; CPF→nome) e então busca os processos por nome nos portais. ASSÍNCRONO: retorna { job_id }; faça o polling com processos_g… |
processos_obter_pecas | DOWNLOAD das DECISÕES PÚBLICAS de um processo (acórdãos/inteiro teor): busca as decisões públicas do processo, baixa o PDF e converte em Markdown (o teor da decisão), com link temporário. |
processos_get_resultado | Polling de um job de busca (de processos_buscar_por_nome/documento). |
cnpj_consultar | Consulta cadastral de um CNPJ (grátis): razão social, nome fantasia, situação cadastral, CNAE principal, porte, município/UF e SÓCIOS (QSA). |
cnpj_processos | DESCOBERTA por CNPJ: resolve o CNPJ em razão social (e sócios) e busca os processos por NOME no Diário (DJEN) — grátis, com número de processo completo. |
cpf_validar | Valida os dígitos verificadores de um CPF (mod 11) e informa se há broker de identidade disponível. |
cpf_processos | DESCOBERTA por CPF: busca os processos da pessoa por NOME no Diário (DJEN), grátis. |
transparencia_sancoes | Consulta sanções de uma pessoa ou empresa por CPF/CNPJ no Portal da Transparência (consolida CEIS — inidôneas/suspensas, CNEP — empresas punidas, e CEPIM — entidades impedidas). |
transparencia_pep | Verifica se um CPF é de Pessoa Exposta Politicamente (PEP) e retorna função/órgão/período. |
transparencia_despesas_favorecido | DESPESAS recebidas por uma empresa ou pessoa (CPF/CNPJ) do Governo Federal num período: 'quanto a empresa recebeu da União'. |
transparencia_despesas_documentos | Documentos de despesa (Empenho, Liquidação ou Pagamento) emitidos pelo Governo Federal para um favorecido (CPF/CNPJ) num ano, item-a-item: data, documento, espécie, valor, órgão, elemento de despesa e nº do processo. |
querido_diario_buscar | Busca em diários oficiais MUNICIPAIS (milhares de prefeituras) por termo/nome — útil pra menções fora do Judiciário: licitações, nomeações, contratos, sanções municipais. |
jurisprudencia_buscar | Busca jurisprudência (acórdãos, súmulas, OJs) no acervo público LexML por termo/tese — cobre tribunais superiores e demais. |
jurisprudencia_sumulas | Busca SÚMULAS (incluindo vinculantes) por termo no acervo LexML. |
legal_dossie | Raio-X jurídico de uma pessoa ou empresa: descobre os processos e (opcional) o andamento, num relatório consolidado. |
legal_monitorar | Cria um monitoramento: avisa quando houver NOVIDADE — nova movimentação (numero_processo), novo processo de uma pessoa/empresa (nome/cnpj), ou nova publicação/intimação de uma OAB (oab+uf). |
legal_listar_monitoramentos | Lista os monitoramentos ativos do workspace. |
legal_remover_monitoramento | Remove (desativa) um monitoramento pelo seu id (watch_id). |
legal_checar_novidades | Checa AGORA se há novidade nos monitoramentos (sem esperar o ciclo automático). |
capivara_resolver | CAMADA 1 (descoberta de identidade): a partir do que você SABE da pessoa em TEXTO LIVRE (nome, cidade, emprego, empresa, qualquer pista), descobre o CPF mais provável e devolve um PERFIL NORMALIZADO (nome, CPF, empres… |
capivara_registrar_consentimento | Registra, de forma auditável (LGPD), a finalidade e a base legal de uma investigação — e, quando aplicável, a DECLARAÇÃO do usuário de que tem autorização do titular para dados sob sigilo (SCR/Bacen, cadastro positivo). |
capivara_dossie | Raio-X cadastral 360º de uma PESSOA (por CPF) OU EMPRESA (por CNPJ) — consolidado num relatório por seção. |
jus_cenprot_sp_protestos_consultar | CENPROT SP: Protestos, consulta em fonte oficial. |
jus_certidoes_cndt | Consulta a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) por CNPJ ou CPF. |
jus_certidoes_fgts | Consulta a regularidade do empregador perante o FGTS (Certificado de Regularidade — CRF) por CNPJ. |
jus_certidoes_pgfn | Emite/consulta a Certidão de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CND Federal/PGFN) por CNPJ ou CPF. |
jus_cnj_improbidade_consultar | Conselho Nacional de Justiça: Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, consulta em fonte oficial. |
jus_cnj_mandados_prisao_consultar | Conselho Nacional de Justiça: Mandados de Prisão, consulta em fonte oficial. |
jus_cnj_seeu_processos_consultar | Conselho Nacional de Justiça SEEU: Processos, consulta em fonte oficial. |
jus_cnj_serventias_extrajud_lista_consultar | Conselho Nacional de Justiça: Serventias Extrajudiciais (Lista), consulta em fonte oficial. |
jus_cnj_serventias_extrajudiciais_consultar | Conselho Nacional de Justiça: Serventias Extrajudiciais (Detalhes), consulta em fonte oficial. |
jus_compliance_antecedentes_civil | Antecedentes criminais (Polícia Civil) por CPF/nome/UF. |
jus_compliance_antecedentes_pf | Antecedentes criminais (Polícia Federal) por CPF/nome. |
jus_compliance_antt | Regularidade de transportadora na ANTT por CPF/CNPJ/RNTRC. |
jus_compliance_bacen_inabilitados | Banco Central — quadro geral de inabilitados, por CPF/CNPJ. |
jus_compliance_bacen_proibidos | Banco Central — quadro geral de proibidos, por CPF/CNPJ. |
jus_compliance_cadin | CADIN estadual (inadimplentes com a Fazenda) por CPF/CNPJ/UF. |
jus_compliance_carf | Processos no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) por CPF/CNPJ. |
jus_compliance_ceaf | CEAF — expulsões da administração federal, por CPF. |
jus_compliance_ceis | CEIS — empresas inidôneas e suspensas, por CNPJ/CPF. |
jus_compliance_cepim | CEPIM — entidades privadas impedidas, por CNPJ. |
jus_compliance_cgu | Consulta de penalidades CGU por CPF/CNPJ. |
jus_compliance_cnd_municipal | Certidão Negativa de Débitos Municipal por CNPJ/CPF (informe o município). |
jus_compliance_cnep | CNEP — empresas punidas, por CNPJ/CPF. |
jus_compliance_confea_crea | Registro profissional no CONFEA/CREA (engenharia/agronomia). |
jus_compliance_cvm | Cadastro na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) por CPF/CNPJ. |
jus_compliance_cvm_sancionadores | Processos administrativos sancionadores da CVM por CPF/CNPJ. |
jus_compliance_fbi | Busca na lista FBI Most Wanted por nome. |
jus_compliance_fincen | Busca na lista FINCEN por nome. |
jus_compliance_ibama_debitos | Certidão negativa de débitos do IBAMA por CPF/CNPJ. |
jus_compliance_improbidade | CNIA — condenações por improbidade administrativa e inelegibilidade, por CNPJ/CPF. |
jus_compliance_interpol | Busca na lista da INTERPOL por nome. |
jus_compliance_leniencia | Acordos de leniência por CNPJ. |
jus_compliance_mandados_prisao | CNJ — mandados de prisão em aberto, por CPF/nome. |
jus_compliance_ofac | Busca em listas de sanções OFAC (EUA) por nome. |
jus_compliance_onu | Busca na lista consolidada de sanções da ONU por nome. |
jus_compliance_pep | Verifica se um CPF é Pessoa Exposta Politicamente (PEP). |
jus_compliance_pep_parentescos | PEP estendida — pessoa exposta politicamente + parentescos. |
jus_compliance_pix | Antifraude de chave PIX — valida o titular de uma chave PIX. |
jus_compliance_trabalho_forcado | Verificação de empregador em lista de trabalho forçado/escravo, por CNPJ/CPF. |
jus_compliance_ue | Busca na lista de sanções financeiras da União Europeia por nome. |
jus_compliance_uk | Busca na lista de sanções do Reino Unido (HM Treasury) por nome. |
jus_ieptb_protestos_consultar | IEPTB (CENPROT): Protestos, consulta em fonte oficial. |
jus_ieptb_protestos_detalhes_sp_consultar | IEPTB (CENPROT) Protestos: Detalhes SP, consulta em fonte oficial. |
jus_inpi_marcas_busca | Busca marcas no INPI pelo nome/termo (anterioridade/colidência). |
jus_inpi_marcas_processo | Detalhes completos de um processo de registro de marca no INPI pelo número do processo (situação, depósito, concessão, vigência, titulares, classes Nice/Viena, petições, publicações). |
jus_inpi_marcas_processo_resumido | Resumo de um processo de registro de marca no INPI pelo número do processo (marca, titular, classe, situação). |
jus_inpi_marcas_titular | Marcas registradas no INPI por titular (CPF ou CNPJ). |
jus_inpi_patentes | Patentes registradas no INPI por titular (CPF ou CNPJ). |
jus_investigacao_aml | Rede de vínculos societários para prevenção à lavagem de dinheiro, por CPF. |
jus_investigacao_beneficiario_final | Beneficiário final (UBO) de uma empresa ou pessoa. |
jus_investigacao_beneficios_sociais | Benefícios sociais recebidos por um CPF (Bolsa Família, BPC, etc.). |
jus_investigacao_cnh | Dados da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por CPF. |
jus_investigacao_enriquecimento | Descobre a pessoa por trás de um celular e/ou email (enriquecimento reverso). |
jus_investigacao_historico_veicular | Histórico veicular (SP) por CPF ou CNPJ. |
jus_investigacao_localizacao | Localização de uma pessoa (nome, endereço, telefone, email). |
jus_investigacao_obito | Verificação de óbito por CPF. |
jus_investigacao_participacoes | QSA + participações societárias de um CNPJ (sócios e empresas ligadas). |
jus_investigacao_pessoa_fisica | Dados cadastrais completos de um CPF: nome, contato (telefone/email), endereço, renda estimada e faixa salarial. |
jus_investigacao_pessoa_juridica | Dados cadastrais completos de um CNPJ. |
jus_investigacao_pis | PIS vinculado a um CPF. |
jus_investigacao_prf_infracoes | Infrações da Polícia Rodoviária Federal por placa + RENAVAM. |
jus_investigacao_propriedade_veicular | Veículos no nome de uma pessoa ou empresa (frota) por CPF/CNPJ. |
jus_investigacao_renda | Nível socioeconômico e renda estimada de um CPF. |
jus_investigacao_situacao_eleitoral | Situação eleitoral de uma pessoa (TSE). |
jus_investigacao_titulo_eleitoral | Título e local de votação (TSE). |
jus_investigacao_veiculo_placa | Dados e débitos de um veículo pela placa (não exige RENAVAM). |
jus_investigacao_vinculo_empregaticio | Vínculos empregatícios. |
jus_investigacao_vinculos_societarios | Vínculos/relacionamentos societários de uma pessoa ou empresa. |
jus_mp_sp_inquerito_civil_consultar | Ministério Público SP: Inquérito Civil, consulta em fonte oficial. |
jus_mpf_amazonia_protege_consultar | MPF: Amazônia Protege, consulta em fonte oficial. |
jus_mpf_certidao_negativa_consultar | MPF: Certidão Negativa, consulta em fonte oficial. |
jus_mpf_processos_consultar | MPF: Processos, consulta em fonte oficial. |
jus_mpt_ac_cnf_consultar | MPT AC e RO: Certidão Negativa de Feitos, consulta em fonte oficial. |
jus_mpt_al_cnf_consultar | MPT AL: Certidão Negativa de Feitos, consulta em fonte oficial. |
jus_mpt_am_cnf_consultar | MPT AM e RR: Certidão Negativa de Feitos, consulta em fonte oficial. |
jus_mpt_ap_cnf_consultar | MPT AP e PA: Certidão Negativa de Feitos, consulta em fonte oficial. |
jus_mpt_ba_cnf_consultar | MPT BA: Certidão Negativa de Feitos, consulta em fonte oficial. |
jus_mpt_ce_cnf_consultar | MPT CE: Certidão Negativa de Feitos, consulta em fonte oficial. |
jus_mpt_cnf_unificada_consultar | MPT Unificada: Certidão Negativa de Feitos, consulta em fonte oficial. |
jus_mpt_df_cnf_consultar | MPT DF e TO: Certidão Negativa de Feitos, consulta em fonte oficial. |
jus_mpt_es_cnf_consultar | MPT ES: Certidão Negativa de Feitos, consulta em fonte oficial. |
jus_mpt_go_cnf_consultar | MPT GO: Certidão Negativa de Feitos, consulta em fonte oficial. |
jus_mpt_ma_cnf_consultar | MPT MA: Certidão Negativa de Feitos, consulta em fonte oficial. |
jus_mpt_mg_cnf_consultar | MPT MG: Certidão Negativa de Feitos, consulta em fonte oficial. |
jus_mpt_ms_cnf_consultar | MPT MS: Certidão Negativa de Feitos, consulta em fonte oficial. |
jus_mpt_mt_cnf_consultar | MPT MT: Certidão Negativa de Feitos, consulta em fonte oficial. |
jus_mpt_pb_cnf_consultar | MPT PB: Certidão Negativa de Feitos, consulta em fonte oficial. |
jus_mpt_pe_cnf_consultar | MPT PE: Certidão Negativa de Feitos, consulta em fonte oficial. |
jus_mpt_pi_cnf_consultar | MPT PI: Certidão Negativa de Feitos, consulta em fonte oficial. |
jus_mpt_pr_cnf_consultar | MPT PR: Certidão Negativa de Feitos, consulta em fonte oficial. |
jus_mpt_rj_cnf_consultar | MPT RJ: Certidão Negativa de Feitos, consulta em fonte oficial. |
jus_mpt_rn_cnf_consultar | MPT RN: Certidão Negativa de Feitos, consulta em fonte oficial. |
jus_mpt_rs_cnf_consultar | MPT RS: Certidão Negativa de Feitos, consulta em fonte oficial. |
jus_mpt_sc_cnf_consultar | MPT SC: Certidão Negativa de Feitos, consulta em fonte oficial. |
jus_mpt_se_cnf_consultar | MPT SE: Certidão Negativa de Feitos, consulta em fonte oficial. |
jus_mpt_sp_campinas_cnf_consultar | MPT SP Campinas: Certidão Negativa de Feitos, consulta em fonte oficial. |
jus_mpt_sp_cnf_consultar | MPT SP: Certidão Negativa de Feitos, consulta em fonte oficial. |
jus_onr_mapa_registro_imoveis_consultar | ONR: Mapa do Registro de Imóveis, consulta em fonte oficial. |
jus_registradores_certid_download_consultar | Registradores (ARISP) Certidão: Download de Certidão Digital, consulta em fonte oficial. |
jus_registradores_certid_pedido_consultar | Registradores (ARISP) Certidão: Novo Pedido de Certidão Digital, consulta em fonte oficial. |
jus_registradores_certid_recibo_consultar | Registradores (ARISP) Certidão: Download de Recibo, consulta em fonte oficial. |
jus_registradores_info_conta_consultar | Registradores (ARISP): Consulta de Informações da Conta, consulta em fonte oficial. |
jus_registradores_matric_download_consultar | Registradores (ARISP) Matrícula: Download de Matrícula, consulta em fonte oficial. |
jus_registradores_matric_lista_consultar | Registradores (ARISP) Matrícula: Lista de Pedidos, consulta em fonte oficial. |
jus_registradores_matric_pedido_consultar | Registradores (ARISP) Matrícula: Novo Pedido de Visualização de Matrícula, consulta em fonte oficial. |
jus_registradores_matric_recibo_consultar | Registradores (ARISP) Matrícula: Download de Recibo, consulta em fonte oficial. |
jus_registro_civil_val_cert_eletr_consultar | Registro Civil: Validar Certidão Eletrônica, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_stj_certidao_negativa_consultar | Tribunal STJ: Certidão Negativa, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tjba_primeiro_grau_consultar | Tribunal TJBA: Certidão do 1º Grau, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tjdf_nada_consta_consultar | Tribunal TJDF: Nada Consta, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tjgo_nada_consta_consultar | Tribunal TJGO: Nada Consta, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tjma_nada_consta_consultar | Tribunal TJMA: Nada Consta, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tjmg_processo_consultar | Tribunal TJMG: Processo, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tjms_obter_certidao_consultar | Tribunal TJMS: Conferência de Certidão, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tjms_pedido_cert_consultar | Tribunal TJMS: Cadastro de Pedido de Certidão (1º grau), consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tjmt_primeiro_grau_pf_consultar | Tribunal TJMT: Certidão do 1º Grau (Pessoa Física), consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tjpa_cert_criminal_consultar | Tribunal TJPA: Certidão Criminal, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tjpr_processo_consultar | Tribunal TJPR: Processo, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tjrj_obter_certidao_consultar | Tribunal TJRJ: Visualizar Certidão, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tjrj_pedido_cert_consultar | Tribunal TJRJ: Cadastro de Pedido de Certidão, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tjrj_processo_consultar | Tribunal TJRJ: Processo, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tjrj_processo_eproc_consultar | Tribunal TJRJ: Processo (eproc), consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tjrs_primeiro_grau_consultar | Tribunal TJRS: Certidão do 1º Grau, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tjsc_obter_certidao_consultar | Tribunal TJSC: Visualizar Certidão, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tjsc_pedido_certidao_consultar | Tribunal TJSC: Pedido de Certidão, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tjsc_processo_consultar | Tribunal TJSC: Processo, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tjsp_colegio_recursal_consultar | Tribunal TJSP: Colégio Recursal e Turma de Uniformização, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tjsp_eproc_lista_consultar | Tribunal TJSP: Lista de Processos (eproc), consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tjsp_eproc_unificada_consultar | Tribunal TJSP: Consulta Processual Unificada (Eproc), consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tjsp_obter_cert_1grau_consultar | Tribunal TJSP: Download da Certidão de 1º Grau, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tjsp_obter_certidao_consultar | Tribunal TJSP: Visualizar Certidão, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tjsp_pedido_certidao_consultar | Tribunal TJSP: Cadastro de Pedido de Certidão, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tjsp_pedido_civel_consultar | Tribunal TJSP: Certidão Cível de 1º Grau, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tjsp_pedido_criminal_consultar | Tribunal TJSP: Certidão Criminal de 1º Grau, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tjsp_primeiro_grau_consultar | Tribunal TJSP: Processos do 1º Grau, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tjsp_segundo_grau_consultar | Tribunal TJSP: Processos do 2º Grau, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tjsp_selo_digital_consultar | Tribunal TJSP: Selo Digital, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tjto_cert_judicial_consultar | Tribunal TJTO: Certidão Judicial, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trf_cert_unificada_consultar | Tribunal TRF: Certidão Unificada da Justiça Federal, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trf1_certidao_consultar | Tribunal TRF1: Certidão Negativa Cível e Criminal, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trf1_processo_consultar | Tribunal TRF1: Processo, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trf2_certidao_consultar | Tribunal TRF2: Certidão Negativa Cível e Criminal, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trf2_processo_consultar | Tribunal TRF2: Processo, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trf2_processo_eproc_consultar | Tribunal TRF2: Processo (eproc), consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trf3_certidao_distr_consultar | Tribunal TRF3: Certidão de Distribuição, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trf3_consulta_publica_consultar | Tribunal TRF3: Consulta Pública, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trf3_obter_certidao_consultar | Tribunal TRF3: Obter Certidão de Distribuição, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trf3_processo_consultar | Tribunal TRF3: Processo, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trf4_certidao_consultar | Tribunal TRF4: Certidão Negativa Cível e Criminal, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trf5_certidao_consultar | Tribunal TRF5: Certidão Negativa Cível e Criminal, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trf5_processo_consultar | Tribunal TRF5: Processo, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trf6_certidao_consultar | Tribunal TRF6: Certidão Negativa Cível e Criminal, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trf6_processo_consultar | Tribunal TRF6: Processo, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt_processo_consultar | Tribunal TRT: Consulta Processual Unificada, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt1_ceat_consultar | Tribunal TRT1: Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt1_processo_consultar | Tribunal TRT1: Consulta Processual, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt10_ceat_consultar | Tribunal TRT10: Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt10_ceat_digital_consultar | Tribunal TRT10: Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT) - Processos Digitais, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt10_processo_consultar | Tribunal TRT10: Consulta Processual, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt11_ceat_consultar | Tribunal TRT11: Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt11_processo_consultar | Tribunal TRT11: Consulta Processual, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt12_ceat_consultar | Tribunal TRT12: Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt12_processo_consultar | Tribunal TRT12: Consulta Processual, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt13_ceat_consultar | Tribunal TRT13: Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt13_processo_consultar | Tribunal TRT13: Consulta Processual, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt14_ceat_consultar | Tribunal TRT14: Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt14_processo_consultar | Tribunal TRT14: Consulta Processual, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt15_ceat_consultar | Tribunal TRT15: Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt15_processo_consultar | Tribunal TRT15: Consulta Processual, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt16_ceat_consultar | Tribunal TRT16: Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt16_processo_consultar | Tribunal TRT16: Consulta Processual, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt17_ceat_consultar | Tribunal TRT17: Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt17_processo_consultar | Tribunal TRT17: Consulta Processual, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt18_ceat_consultar | Tribunal TRT18: Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt18_processo_consultar | Tribunal TRT18: Consulta Processual, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt19_ceat_consultar | Tribunal TRT19: Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt19_processo_consultar | Tribunal TRT19: Consulta Processual, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt2_ceat_consultar | Tribunal TRT2: Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT) - Processos Físicos, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt2_ceat_digital_consultar | Tribunal TRT2: Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT) - Processos Digitais, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt2_processo_consultar | Tribunal TRT2: Consulta Processual, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt20_ceat_consultar | Tribunal TRT20: Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt20_processo_consultar | Tribunal TRT20: Consulta Processual, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt21_ceat_consultar | Tribunal TRT21: Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt21_processo_consultar | Tribunal TRT21: Consulta Processual, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt22_processo_consultar | Tribunal TRT22: Consulta Processual, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt23_ceat_consultar | Tribunal TRT23: Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt24_ceat_consultar | Tribunal TRT24: Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt24_processo_consultar | Tribunal TRT24: Consulta Processual, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt3_ceat_consultar | Tribunal TRT3: Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt4_ceat_consultar | Tribunal TRT4: Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt4_processo_consultar | Tribunal TRT4: Consulta Processual, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt5_ceat_consultar | Tribunal TRT5: Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt5_processo_consultar | Tribunal TRT5: Consulta Processual, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt6_certidao_consultar | Tribunal TRT6: Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt6_processo_consultar | Tribunal TRT6: Consulta Processual, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt7_ceat_consultar | Tribunal TRT7: Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt7_ceat_digital_consultar | Tribunal TRT7: Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT) - Processos Digitais, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt7_processo_consultar | Tribunal TRT7: Consulta Processual, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt8_ceat_consultar | Tribunal TRT8: Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt8_processo_consultar | Tribunal TRT8: Consulta Processual, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt9_ceat_consultar | Tribunal TRT9: Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_trt9_processo_consultar | Tribunal TRT9: Consulta Processual, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tse_certidao_consultar | Tribunal TSE: Certidão de Quitação Eleitoral, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tse_doador_fornecedor_consultar | Tribunal TSE: Doadores e Fornecedores, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tse_pje_consultar | Tribunal TSE: Processo Judicial Eletrônico (PJe), consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tse_situacao_consultar | Tribunal TSE: Situação Eleitoral, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tse_titulo_consultar | Tribunal TSE: Título Eleitoral, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tst_banco_falencias_consultar | Tribunal TST: Banco de Falências, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tst_cndt_consultar | Tribunal TST: CNDT, consulta em fonte oficial. |
jus_tribunal_tst_validacao_cndt_consultar | Tribunal TST: Validação de CNDT, consulta em fonte oficial. |
Detalhe de cada tool: docs/ferramentas.md
Cada família também existe como MCP separado (Legal, DataJud, Cálculo, PNCP, TCU, INPI, Certidões, Compliance). O Jus é o pacote: uma URL, uma carteira.
Pré-pago (carteira de créditos), paga por uso. Veja docs/precos.md.
Precisa de login ou cadastro? Não pra começar. As fontes públicas respondem na primeira pergunta. Só as consultas pagas exigem uma conta com saldo em créditos.
Custa mais caro que instalar os MCPs separados? Não. Cada consulta custa exatamente o mesmo que custaria no MCP avulso — o pacote é conveniência de descoberta, não markup extra.
O que é grátis? Processos e movimentações (CNJ/DataJud), publicações e intimações (DJEN), jurisprudência, dados de CNPJ/CPF, transparência, diários municipais, os 16 cálculos judiciais, licitações do PNCP e acórdãos do TCU.
Pega processo em segredo de justiça? Não. Só o que é público nas bases oficiais.
Baixa as peças/decisões do processo? As DECISÕES PÚBLICAS sim: acórdãos e inteiro teor, baixados do tribunal e já convertidos em texto, com link temporário do PDF. Os autos completos, com petições, dependem de credencial de advogado no sistema do tribunal, e isso a gente não faz.
O servidor é open source? O servidor é proprietário (hosted). Este repositório é o wrapper público com manifestos, docs e skills, tudo MIT.
MIT — veja LICENSE. O servidor MCP em api.mcp.ai/jus é proprietário (hosted); este repositório (manifestos, docs, skills) é MIT.