The full upstream README, mirrored here for reference. Install config, tool schemas, adoption signals, and an original overview live on the Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil) listing page.
Alternativa ao Jusbrasil pensada para IA. Descubra processos por nome, CPF, CNPJ ou número CNJ e monte um raio-X jurídico consolidado: processos, publicações no DJEN, sanções, menções municipais e jurisprudência — fontes públicas oficiais, sem login. Não afiliado ao Jusbrasil.
English version · Documentação completa · Skill pra agentes
A Anthropic unificou a instalação de MCPs em claude.ai/customize/connectors. O mesmo link serve pra Claude Web e Claude Desktop (basta estar logado):
Manual (se o deeplink não abrir): claude.ai/customize/connectors → + → Adicionar conector personalizado → cole Nome Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil) e URL https://api.mcp.ai/legal.
➕ Instalar Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil) no Cursor
➕ Instalar Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil) no VS Code
Funciona em qualquer cliente MCP que suporte MCP over HTTP. A URL do servidor é sempre:
Detalhes por cliente: INSTALL.md.
| Tool | Descrição |
|---|---|
djen_search_comunicacoes | Busca publicações/intimações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) por OAB, nome de advogado, número de processo, tribunal e data. |
djen_processos_por_parte | DESCOBERTA por NOME de parte (grátis, sem captcha): busca o DJEN por quem figura no processo e agrupa por número — devolve a lista de processos da pessoa/empresa, com partes e tribunal. |
djen_get_certidao | Retorna a URL da certidão (PDF) de uma comunicação do DJEN pelo seu hash (campo hash retornado na busca). |
processos_buscar_por_nome | DESCOBERTA: busca processos pelo NOME de uma parte (pessoa ou empresa) raspando os portais públicos dos tribunais (ESAJ/PJe/eproc/Projudi) — o gap que datajud (só por número) e djen (OAB/advogado) não cobrem. |
processos_buscar_por_documento | DESCOBERTA por CPF ou CNPJ. O serviço resolve o documento em nome(s) (CNPJ→razão social/sócios; CPF→nome) e então busca os processos por nome nos portais. ASSÍNCRONO: retorna { job_id }; faça o polling com processos_g… |
processos_get_resultado | Polling de um job de busca (de processos_buscar_por_nome/documento). |
cnpj_consultar | Consulta cadastral de um CNPJ (grátis): razão social, nome fantasia, situação cadastral, CNAE principal, porte, município/UF e SÓCIOS (QSA). |
cnpj_processos | DESCOBERTA por CNPJ: resolve o CNPJ em razão social (e sócios) e busca os processos por NOME no Diário (DJEN) — grátis, com número de processo completo. |
cpf_validar | Valida os dígitos verificadores de um CPF (mod 11) e informa se há broker de identidade disponível. |
cpf_processos | DESCOBERTA por CPF: busca os processos da pessoa por NOME no Diário (DJEN), grátis. |
transparencia_sancoes | Consulta sanções de uma pessoa ou empresa por CPF/CNPJ no Portal da Transparência (consolida CEIS — inidôneas/suspensas, CNEP — empresas punidas, e CEPIM — entidades impedidas). |
transparencia_pep | Verifica se um CPF é de Pessoa Exposta Politicamente (PEP) e retorna função/órgão/período. |
querido_diario_buscar | Busca em diários oficiais MUNICIPAIS (milhares de prefeituras) por termo/nome — útil pra menções fora do Judiciário: licitações, nomeações, contratos, sanções municipais. |
jurisprudencia_buscar | Busca jurisprudência (acórdãos, súmulas, OJs) no acervo público LexML por termo/tese — cobre tribunais superiores e demais. |
jurisprudencia_sumulas | Busca SÚMULAS (incluindo vinculantes) por termo no acervo LexML. |
legal_dossie | Raio-X jurídico de uma pessoa ou empresa: descobre os processos e (opcional) o andamento, num relatório consolidado. |
legal_monitorar | Cria um monitoramento: avisa quando houver NOVIDADE — nova movimentação (numero_processo), novo processo de uma pessoa/empresa (nome/cnpj), ou nova publicação/intimação de uma OAB (oab+uf). |
legal_listar_monitoramentos | Lista os monitoramentos ativos do workspace. |
legal_remover_monitoramento | Remove (desativa) um monitoramento pelo seu id (watch_id). |
legal_checar_novidades | Checa AGORA se há novidade nos monitoramentos (sem esperar o ciclo automático). |
Detalhe de cada tool: docs/ferramentas.md
Grátis.
É o MCP oficial do Jusbrasil? Não. Este é um MCP independente que serve a mesma proposta (pesquisa jurídica por nome/CPF/CNPJ/número), usando fontes públicas oficiais (DataJud, DJEN, jurisprudência). Não é afiliado ao Jusbrasil.
Como funciona? Você conecta o MCP ao seu cliente de IA (Claude Desktop, ChatGPT, Cursor, etc) e pergunta em linguagem natural. O Legal MCP busca em fontes públicas oficiais e devolve um dossiê consolidado.
Precisa de login ou chave? Não. Funciona out-of-the-box com fontes públicas. Sem login, sem chave de API.
Os dados são oficiais? Sim — DataJud (CNJ), DJEN (Diário Eletrônico Nacional) e jurisprudência são fontes públicas oficiais. Ainda assim, confirme sempre no site do tribunal antes de tomar qualquer decisão jurídica.
MIT — veja LICENSE. O servidor MCP em api.mcp.ai/legal é proprietário (hosted); este repositório (manifestos, docs, skills) é MIT.