# Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil) [Health: Active]

**Category:** ⚖️ Legal  
**Repository:** https://github.com/mcp-dir/jusbrasil-mcp  
**GitHub Stars:** 3  
**Views:** 0  
**Installs:** 0  
**Upvotes:** 0  
**Directory Page:** https://allmcps.com/mcp/legal-mcp-alternativa-ao-jusbrasil

## Description
Open-source alternative to Jusbrasil for AI: find lawsuits by name, CPF, CNPJ or case number and bui

## Claude Desktop Quick Installation
Heuristic fallback — verify the package name and runner against the repository README before running it. Uses `npx` (confidence: low):

```json
"mcpServers": {
  "legal-mcp-alternativa-ao-jusbrasil": {
    "command": "npx",
    "args": ["-y","legal-mcp-alternativa-ao-jusbrasil"]
  }
}
```

## Documentation & README

# Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil)

### Alternativa ao Jusbrasil — pesquisa jurídica para IA, sem login

Alternativa ao **Jusbrasil** pensada para IA. Descubra processos por nome, CPF, CNPJ ou número CNJ e monte um raio-X jurídico consolidado: processos, publicações no DJEN, sanções, menções municipais e jurisprudência — fontes públicas oficiais, sem login. **Não afiliado ao Jusbrasil.**

- ⚖️ **Raio-X jurídico** por nome, CPF, CNPJ ou número CNJ
- 📰 **Publicações no DJEN** (Diário Eletrônico Nacional) por OAB ou nome
- 🧾 **Sanções e menções municipais** anexadas ao dossiê
- 🔒 **Somente leitura** — fontes públicas oficiais (DataJud, DJEN, jurisprudência)
- 💬 **Funciona com qualquer cliente MCP**: Claude Desktop, ChatGPT, Cursor, VS Code, Cline, Continue

[English version](https://github.com/mcp-dir/jusbrasil-mcp/blob/HEAD/README.en.md) · [Documentação completa](https://github.com/mcp-dir/jusbrasil-mcp/blob/HEAD/docs/) · [Skill pra agentes](https://github.com/mcp-dir/jusbrasil-mcp/blob/HEAD/skills/)

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## Instalar em 1 clique

### Claude (Web e Desktop)

A Anthropic unificou a instalação de MCPs em `claude.ai/customize/connectors`. **O mesmo link serve pra Claude Web e Claude Desktop** (basta estar logado):

[➕ Abrir no Claude e conectar](https://claude.ai/customize/connectors?modal=add-custom-connector&mcpName=Legal%20MCP%20(alternativa%20ao%20Jusbrasil)&mcpServerUrl=https%3A%2F%2Fapi.mcp.ai%2Flegal)

**Manual** (se o deeplink não abrir): [claude.ai/customize/connectors](https://claude.ai/customize/connectors) → **+** → **Adicionar conector personalizado** → cole **Nome** `Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil)` e **URL** `https://api.mcp.ai/legal`.

### Cursor

[➕ Instalar Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil) no Cursor](https://github.com/mcp-dir/jusbrasil-mcp/blob/HEAD/cursor://anysphere.cursor-deeplink/mcp/install?name=legal&config=eyJ1cmwiOiJodHRwczovL2FwaS5tY3AuYWkvbGVnYWwifQ==)

### VS Code (Copilot Chat)

[➕ Instalar Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil) no VS Code](https://github.com/mcp-dir/jusbrasil-mcp/blob/HEAD/vscode:mcp/install?name=legal&config=%7B%22type%22%3A%22http%22%2C%22url%22%3A%22https%3A%2F%2Fapi.mcp.ai%2Flegal%22%7D)

### ChatGPT, Manus, OpenClaw e mais 40+ clientes

Funciona em qualquer cliente MCP que suporte **MCP over HTTP**. A URL do servidor é sempre:

```
https://api.mcp.ai/legal
```

Detalhes por cliente: [INSTALL.md](https://github.com/mcp-dir/jusbrasil-mcp/blob/HEAD/INSTALL.md).

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## Exemplos de uso

```
Monte um raio-X dos processos de Fulano de Tal
Tem intimação para a OAB 21076/SP nos últimos 7 dias?
Investigue a empresa pelo CNPJ 33.000.167/0001-01 (processos e sanções)
Quais processos a empresa X tem no TJSP?
```

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## 20 ferramentas disponíveis

| Tool | Descrição |
|---|---|
| `djen_search_comunicacoes` | Busca publicações/intimações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) por OAB, nome de advogado, número de processo, tribunal e data. |
| `djen_processos_por_parte` | DESCOBERTA por NOME de parte (grátis, sem captcha): busca o DJEN por quem figura no processo e agrupa por número — devolve a lista de processos da pessoa/empresa, com partes e tribunal. |
| `djen_get_certidao` | Retorna a URL da certidão (PDF) de uma comunicação do DJEN pelo seu hash (campo `hash` retornado na busca). |
| `processos_buscar_por_nome` | DESCOBERTA: busca processos pelo NOME de uma parte (pessoa ou empresa) raspando os portais públicos dos tribunais (ESAJ/PJe/eproc/Projudi) — o gap que datajud (só por número) e djen (OAB/advogado) não cobrem. |
| `processos_buscar_por_documento` | DESCOBERTA por CPF ou CNPJ. O serviço resolve o documento em nome(s) (CNPJ→razão social/sócios; CPF→nome) e então busca os processos por nome nos portais. ASSÍNCRONO: retorna { job_id }; faça o polling com processos_g… |
| `processos_get_resultado` | Polling de um job de busca (de processos_buscar_por_nome/documento). |
| `cnpj_consultar` | Consulta cadastral de um CNPJ (grátis): razão social, nome fantasia, situação cadastral, CNAE principal, porte, município/UF e SÓCIOS (QSA). |
| `cnpj_processos` | DESCOBERTA por CNPJ: resolve o CNPJ em razão social (e sócios) e busca os processos por NOME no Diário (DJEN) — grátis, com número de processo completo. |
| `cpf_validar` | Valida os dígitos verificadores de um CPF (mod 11) e informa se há broker de identidade disponível. |
| `cpf_processos` | DESCOBERTA por CPF: busca os processos da pessoa por NOME no Diário (DJEN), grátis. |
| `transparencia_sancoes` | Consulta sanções de uma pessoa ou empresa por CPF/CNPJ no Portal da Transparência (consolida CEIS — inidôneas/suspensas, CNEP — empresas punidas, e CEPIM — entidades impedidas). |
| `transparencia_pep` | Verifica se um CPF é de Pessoa Exposta Politicamente (PEP) e retorna função/órgão/período. |
| `querido_diario_buscar` | Busca em diários oficiais MUNICIPAIS (milhares de prefeituras) por termo/nome — útil pra menções fora do Judiciário: licitações, nomeações, contratos, sanções municipais. |
| `jurisprudencia_buscar` | Busca jurisprudência (acórdãos, súmulas, OJs) no acervo público LexML por termo/tese — cobre tribunais superiores e demais. |
| `jurisprudencia_sumulas` | Busca SÚMULAS (incluindo vinculantes) por termo no acervo LexML. |
| `legal_dossie` | Raio-X jurídico de uma pessoa ou empresa: descobre os processos e (opcional) o andamento, num relatório consolidado. |
| `legal_monitorar` | Cria um monitoramento: avisa quando houver NOVIDADE — nova movimentação (numero_processo), novo processo de uma pessoa/empresa (nome/cnpj), ou nova publicação/intimação de uma OAB (oab+uf). |
| `legal_listar_monitoramentos` | Lista os monitoramentos ativos do workspace. |
| `legal_remover_monitoramento` | Remove (desativa) um monitoramento pelo seu id (`watch_id`). |
| `legal_checar_novidades` | Checa AGORA se há novidade nos monitoramentos (sem esperar o ciclo automático). |

Detalhe de cada tool: [docs/ferramentas.md](https://github.com/mcp-dir/jusbrasil-mcp/blob/HEAD/docs/ferramentas.md)

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## Preços

Grátis.

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## Privacidade & LGPD

- **Somente leitura**, nenhuma ferramenta altera dados na origem.
- **Sub-processadores**: o LLM host que você escolher (Claude, ChatGPT, Cursor, agente próprio). Lista completa em [docs/privacidade-lgpd.md](https://github.com/mcp-dir/jusbrasil-mcp/blob/HEAD/docs/privacidade-lgpd.md).
- Os dados retornados pelas tools são enviados ao **LLM host que você escolher**, sub-processador fora do nosso controle. Recomendamos planos com opt-out de treinamento.

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## Perguntas frequentes

**É o MCP oficial do Jusbrasil?**
Não. Este é um MCP **independente** que serve a mesma proposta (pesquisa jurídica por nome/CPF/CNPJ/número), usando fontes públicas oficiais (DataJud, DJEN, jurisprudência). Não é afiliado ao Jusbrasil.

**Como funciona?**
Você conecta o MCP ao seu cliente de IA (Claude Desktop, ChatGPT, Cursor, etc) e pergunta em linguagem natural. O Legal MCP busca em fontes públicas oficiais e devolve um dossiê consolidado.

**Precisa de login ou chave?**
Não. Funciona out-of-the-box com fontes públicas. Sem login, sem chave de API.

**Os dados são oficiais?**
Sim — DataJud (CNJ), DJEN (Diário Eletrônico Nacional) e jurisprudência são fontes públicas oficiais. Ainda assim, **confirme sempre no site do tribunal** antes de tomar qualquer decisão jurídica.


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## Suporte

- 📧 [legal@mcp.ai](mailto:legal@mcp.ai)
- 🐛 [GitHub Issues](https://github.com/mcp-dir/jusbrasil-mcp/issues)
- 📄 [docs/](https://github.com/mcp-dir/jusbrasil-mcp/blob/HEAD/docs/)

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## Licença

MIT — veja [LICENSE](https://github.com/mcp-dir/jusbrasil-mcp/blob/HEAD/LICENSE). O servidor MCP em `api.mcp.ai/legal` é proprietário (hosted); este repositório (manifestos, docs, skills) é MIT.