# Jurisprudência [Health: Active] **Category:** ⚖️ Legal **Repository:** https://github.com/mcp-dir/jurisprudencia-mcp **GitHub Stars:** 0 **Views:** 0 **Installs:** 0 **Upvotes:** 0 **Directory Page:** https://allmcps.com/mcp/jurisprud-ncia ## Description Case law search, court decisions and súmulas, across indexed public sources (STF, STJ, TST, state co ## Claude Desktop Quick Installation Heuristic fallback — verify the package name and runner against the repository README before running it. Uses `npx` (confidence: low): ```json "mcpServers": { "jurisprud-ncia": { "command": "npx", "args": ["-y","jurisprud-ncia"] } } ``` ## Documentation & README # Jurisprudência ### Jurisprudência de 17 tribunais brasileiros para Claude, Cursor e agentes de IA Pesquisa de jurisprudência em 17 tribunais brasileiros, do STF e dos superiores aos regionais federais, ao CARF e a onze tribunais de justiça estaduais. Cada decisão vem com órgão julgador, relator, data, o trecho exato que casou a busca e o link no site oficial. Grátis, sem login, hospedado pela plataforma. - ⚖️ **17 tribunais**: STF, STJ, TST, TRF3, TRF4, CARF e os TJs de SP, RJ, MG, RS, PR, SC, CE, GO, MT, MS e MA - 🎯 **O trecho que CASOU a busca**, não a abertura burocrática do acórdão ("Trata-se de agravo…" é igual em milhares de decisões) - 🔗 **Link no site oficial** do tribunal em cada resultado, para conferência - 📄 **Inteiro teor sob demanda** quando a decisão permite, sinalizado por registro - 🚦 **Diz quando não sabe**: fonte indisponível ou acervo desatualizado vira aviso explícito, nunca um vazio sem explicação - ⚠️ **Avisa o que não vincula juiz**: decisão de conselho administrativo vem marcada como tal - 🔒 **Somente leitura** - ⚡ **Grátis, sem login, sem credencial** - 💬 **Funciona com qualquer cliente MCP**: Claude Desktop, Cursor, VS Code, Cline, Continue [English version](https://github.com/mcp-dir/jurisprudencia-mcp/blob/HEAD/README.en.md) · [Documentação completa](https://github.com/mcp-dir/jurisprudencia-mcp/blob/HEAD/docs/) · [Skill pra agentes](https://github.com/mcp-dir/jurisprudencia-mcp/blob/HEAD/skills/) --- ## Instalar em 1 clique ### Claude (Web e Desktop) A Anthropic unificou a instalação de MCPs em `claude.ai/customize/connectors`. **O mesmo link serve pra Claude Web e Claude Desktop** (basta estar logado): [➕ Abrir no Claude e conectar](https://claude.ai/new?modal=add-custom-connector#settings/customize-connectors) **Manual** (se o deeplink não abrir): [claude.ai/customize/connectors](https://claude.ai/customize/connectors?surface=cowork) → **+** → **Adicionar conector personalizado** → cole **Nome** `Jurisprudência` e **URL** `https://api.mcp.ai/p_jurisprudencia`. ### Cursor [➕ Instalar Jurisprudência no Cursor](https://github.com/mcp-dir/jurisprudencia-mcp/blob/HEAD/cursor://anysphere.cursor-deeplink/mcp/install?name=jurisprudencia&config=eyJ1cmwiOiJodHRwczovL2FwaS5tY3AuYWkvcF9qdXJpc3BydWRlbmNpYSJ9) ### VS Code (Copilot Chat) [➕ Instalar Jurisprudência no VS Code](https://github.com/mcp-dir/jurisprudencia-mcp/blob/HEAD/vscode:mcp/install?name=jurisprudencia&config=%7B%22type%22%3A%22http%22%2C%22url%22%3A%22https%3A%2F%2Fapi.mcp.ai%2Fp_jurisprudencia%22%7D) ### ChatGPT, Manus, OpenClaw e mais 40+ clientes Funciona em qualquer cliente MCP que suporte **MCP over HTTP**. A URL do servidor é sempre: ``` https://api.mcp.ai/p_jurisprudencia ``` Detalhes por cliente: [INSTALL.md](https://github.com/mcp-dir/jurisprudencia-mcp/blob/HEAD/INSTALL.md). --- ## Exemplos de uso ``` O que o STJ decidiu sobre prazo prescricional em cobrança de condomínio? Busque no TJSP e no TJRJ decisões sobre usucapião extraordinário e compare Jurisprudência sobre dano moral por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes Tem súmula do TST sobre justa causa por abandono de emprego? Leia o inteiro teor do acórdão que você achou e resuma a tese ``` --- ## 3 ferramentas disponíveis | Tool | Descrição | |---|---| | `jurisprudencia_buscar` | Busca jurisprudência (acórdãos, súmulas, orientações jurisprudenciais, temas) por termo ou tese. | | `jurisprudencia_sumulas` | Busca SÚMULAS (incluindo vinculantes) por termo. | | `jurisprudencia_documento` | Lê o INTEIRO TEOR de uma decisão (texto completo do acórdão, não o resumo). | Detalhe de cada tool: [docs/ferramentas.md](https://github.com/mcp-dir/jurisprudencia-mcp/blob/HEAD/docs/ferramentas.md) --- ## Como funciona ``` 1. Instala o MCP no seu cliente (Claude / Cursor / VS Code) 2. Pergunta em português comum, sem sintaxe de portal de tribunal 3. jurisprudencia_buscar devolve as decisões com o trecho que casou e o link 4. jurisprudencia_sumulas restringe a súmulas e enunciados 5. jurisprudencia_documento lê o inteiro teor de uma decisão que você escolheu ``` Restrinja por tribunal quando souber onde procurar (`tribunais: ["STJ", "TJSP"]`), ou deixe a busca ampla. No termo funcionam os operadores de sempre: espaço é E, "entre aspas" é frase exata, OR é ou, e `-palavra` exclui. ### O que a resposta garante Campo nulo é ausência de informação na fonte, não defeito: nem toda publicação permite afirmar relator, órgão ou numeração, e inventar seria pior. Quando o inteiro teor pode ser lido, o registro diz isso em `texto_integral_disponivel`. E zero resultado nunca chega sozinho: vem com o motivo e o que tentar em seguida, porque "não achei" e "não existe" são coisas diferentes num parecer. Combina com o **DataJud MCP** (processo pelo número do CNJ) e o **Legal MCP** (raio-X consolidado de uma parte) para pesquisa jurídica de ponta a ponta. --- ## Preços Grátis. --- ## Privacidade & LGPD - **Somente leitura**, nenhuma ferramenta altera dados na origem. - **Sub-processadores**: Serper (Google Search), o LLM host que você escolher (Claude, ChatGPT, Cursor, agente próprio). Lista completa em [docs/privacidade-lgpd.md](https://github.com/mcp-dir/jurisprudencia-mcp/blob/HEAD/docs/privacidade-lgpd.md). - Os dados retornados pelas tools são enviados ao **LLM host que você escolher**, sub-processador fora do nosso controle. Recomendamos planos com opt-out de treinamento. --- ## Perguntas frequentes **Quais tribunais estão cobertos?** Dezessete: STF, STJ e TST; TRF3 e TRF4; o CARF; e os tribunais de justiça de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão. **Os resultados são atuais?** A consulta alcança o que o tribunal tem publicado, e não um recorte com data de corte. Quando um tribunal específico está com o acervo atrasado, a própria resposta avisa, com a data mais recente que ela encontrou, para você não tratar uma decisão antiga como o estado atual da jurisprudência. **Precisa de login, cadastro ou certificado?** Não. É grátis e sem credencial. Você não precisa de conta em nenhum tribunal. **Serve para citar em petição?** Serve para encontrar e ler. Todo resultado traz o link no site oficial do tribunal, e a conferência lá é obrigatória antes de citar. Decisão de conselho administrativo vem marcada, porque vincula a administração e não o juiz. **Por que uma busca voltou vazia?** Quase sempre é vocabulário: o tribunal nomeia a tese de um jeito diferente do coloquial. A resposta sugere o que tentar. Se a fonte estiver indisponível no momento, ela diz isso explicitamente, o que é diferente de a decisão não existir. **O servidor é open source?** O servidor é proprietário (hosted). Este repositório é o wrapper público com manifestos, docs e skills, tudo MIT. --- ## Suporte - 📧 [jurisprudencia@mcp.ai](mailto:jurisprudencia@mcp.ai) - 🐛 [GitHub Issues](https://github.com/mcp-dir/jurisprudencia-mcp/issues) - 📄 [docs/](https://github.com/mcp-dir/jurisprudencia-mcp/blob/HEAD/docs/) --- ## Licença MIT — veja [LICENSE](https://github.com/mcp-dir/jurisprudencia-mcp/blob/HEAD/LICENSE). O servidor MCP em `api.mcp.ai/p_jurisprudencia` é proprietário (hosted); este repositório (manifestos, docs, skills) é MIT.