# CARF (Recursos Fiscais) [Health: Active] **Category:** 💻 Developer Tools **Repository:** https://github.com/mcp-dir/carf-mcp **GitHub Stars:** 0 **Views:** 0 **Installs:** 0 **Upvotes:** 0 **Directory Page:** https://allmcps.com/mcp/carf-recursos-fiscais ## Description Looks up proceedings of a person or company at the Administrative Board of Tax Appeals (CARF) from t ## Claude Desktop Quick Installation Heuristic fallback — verify the package name and runner against the repository README before running it. Uses `npx` (confidence: low): ```json "mcpServers": { "carf-recursos-fiscais": { "command": "npx", "args": ["-y","carf-recursos-fiscais"] } } ``` ## Documentation & README # CARF (Recursos Fiscais) ### CARF no Claude, Cursor e agentes de IA: acórdãos por tese e processos por CNPJ Duas consultas ao **CARF** numa conexão só: busque acórdãos e súmulas por termo ou tese, de graça, e consulte os processos de um CPF ou CNPJ no conselho quando precisar. A busca de acórdãos alcança ainda outros 16 tribunais brasileiros, do STF aos tribunais de justiça estaduais. Hospedado pela plataforma, sem login. - 📚 **Acórdãos e súmulas do CARF por tese**, de graça - 🔎 **Processos de um CPF ou CNPJ** no conselho, quando você precisa do caso concreto - ⚖️ **Mais 16 tribunais na mesma conexão**, do STF aos TJs, pra conferir como o Judiciário tratou a mesma tese - ⚠️ **Marca o que NÃO vincula juiz**: decisão do CARF vincula a Receita Federal, e todo resultado diz isso - 🎯 **O trecho que CASOU a busca**, não a abertura burocrática do acórdão - 🔗 **Link na fonte oficial** em cada resultado, para conferência - 🔒 **Somente leitura** - 💬 **Funciona com qualquer cliente MCP**: Claude Desktop, Cursor, VS Code, Cline, Continue [English version](https://github.com/mcp-dir/carf-mcp/blob/HEAD/README.en.md) · [Documentação completa](https://github.com/mcp-dir/carf-mcp/blob/HEAD/docs/) · [Skill pra agentes](https://github.com/mcp-dir/carf-mcp/blob/HEAD/skills/) --- ## Instalar em 1 clique ### Claude (Web e Desktop) A Anthropic unificou a instalação de MCPs em `claude.ai/customize/connectors`. **O mesmo link serve pra Claude Web e Claude Desktop** (basta estar logado): [➕ Abrir no Claude e conectar](https://claude.ai/new?modal=add-custom-connector#settings/customize-connectors) **Manual** (se o deeplink não abrir): [claude.ai/customize/connectors](https://claude.ai/customize/connectors?surface=cowork) → **+** → **Adicionar conector personalizado** → cole **Nome** `CARF (Recursos Fiscais)` e **URL** `https://api.mcp.ai/p_carf`. ### Cursor [➕ Instalar CARF (Recursos Fiscais) no Cursor](https://github.com/mcp-dir/carf-mcp/blob/HEAD/cursor://anysphere.cursor-deeplink/mcp/install?name=carf&config=eyJ1cmwiOiJodHRwczovL2FwaS5tY3AuYWkvcF9jYXJmIn0=) ### VS Code (Copilot Chat) [➕ Instalar CARF (Recursos Fiscais) no VS Code](https://github.com/mcp-dir/carf-mcp/blob/HEAD/vscode:mcp/install?name=carf&config=%7B%22type%22%3A%22http%22%2C%22url%22%3A%22https%3A%2F%2Fapi.mcp.ai%2Fp_carf%22%7D) ### ChatGPT, Manus, OpenClaw e mais 40+ clientes Funciona em qualquer cliente MCP que suporte **MCP over HTTP**. A URL do servidor é sempre: ``` https://api.mcp.ai/p_carf ``` Detalhes por cliente: [INSTALL.md](https://github.com/mcp-dir/carf-mcp/blob/HEAD/INSTALL.md). --- ## Exemplos de uso ``` Acórdãos do CARF sobre ágio interno em reorganização societária O que o CARF decide sobre glosa de despesa com royalties? O Judiciário confirma o entendimento do CARF sobre PIS e COFINS na importação? O CNPJ 12345678000190 tem processo no CARF? Leia o inteiro teor do acórdão que você achou e resuma a tese ``` --- ## 4 ferramentas disponíveis | Tool | Descrição | |---|---| | `jurisprudencia_buscar` | Busca jurisprudência (acórdãos, súmulas, orientações jurisprudenciais, temas) por termo ou tese. | | `jurisprudencia_sumulas` | Busca SÚMULAS (incluindo vinculantes) por termo. | | `jurisprudencia_documento` | Lê o INTEIRO TEOR de uma decisão (texto completo do acórdão, não o resumo). | | `carf_consultar` | Consulta processos de uma pessoa ou empresa no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) a partir do CPF ou CNPJ. | Detalhe de cada tool: [docs/ferramentas.md](https://github.com/mcp-dir/carf-mcp/blob/HEAD/docs/ferramentas.md) --- ## Preços Pré-pago (carteira de créditos), paga por uso. Veja [docs/precos.md](https://github.com/mcp-dir/carf-mcp/blob/HEAD/docs/precos.md). --- ## Privacidade & LGPD - **Somente leitura**, nenhuma ferramenta altera dados na origem. - **Sub-processadores**: o LLM host que você escolher (Claude, ChatGPT, Cursor, agente próprio). Lista completa em [docs/privacidade-lgpd.md](https://github.com/mcp-dir/carf-mcp/blob/HEAD/docs/privacidade-lgpd.md). - Os dados retornados pelas tools são enviados ao **LLM host que você escolher**, sub-processador fora do nosso controle. Recomendamos planos com opt-out de treinamento. --- ## Perguntas frequentes **O que é grátis e o que é pago?** A busca de acórdãos e súmulas por termo ou tese é grátis e sem login, e vale também para os outros 16 tribunais da mesma conexão. A consulta de processos de um CPF ou CNPJ no conselho é paga por consulta, com crédito pré-pago. **Decisão do CARF serve como precedente em juízo?** Não. O CARF é conselho administrativo do Ministério da Fazenda: as decisões dele vinculam a Receita Federal e orientam o contencioso fiscal, mas não vinculam o juiz. Todo resultado vem marcado com essa ressalva, justamente para não ser citado como precedente judicial. **Dá para comparar o CARF com o Judiciário?** Sim, e numa pergunta só: a mesma conexão serve STF, STJ, TRF3, TRF4 e os tribunais de justiça estaduais, então dá para pedir a posição administrativa e a judicial lado a lado, cada uma com o link da fonte oficial. **Precisa de login ou certificado?** Não. A busca de acórdãos é livre. Para a consulta por CPF ou CNPJ basta ter crédito na carteira do workspace, sem conta em nenhum órgão. **O servidor é open source?** O servidor é proprietário (hosted). Este repositório é o wrapper público com manifestos, docs e skills, tudo MIT. --- ## Suporte - 📧 [carf@mcp.ai](mailto:carf@mcp.ai) - 🐛 [GitHub Issues](https://github.com/mcp-dir/carf-mcp/issues) - 📄 [docs/](https://github.com/mcp-dir/carf-mcp/blob/HEAD/docs/) --- ## Licença MIT — veja [LICENSE](https://github.com/mcp-dir/carf-mcp/blob/HEAD/LICENSE). O servidor MCP em `api.mcp.ai/p_carf` é proprietário (hosted); este repositório (manifestos, docs, skills) é MIT.